Empreende XXI

A medida Empreende XXI é uma iniciativa do IEFP que apoia jovens à procura do primeiro emprego e desempregados na criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais em Portugal.
As candidaturas estão abertas e o programa oferece diversas medidas, que podem ser cumulativas, como:
– apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas;
– apoio financeiro à criação do próprio emprego;
– formação profissional adequada;
– mentoria e consultoria especializada em empreendedorismo;
– possibilidade de instalação em incubadoras.
Tudo isto para reforçar competências e ajudar a estruturar e consolidar o projeto. Se tem uma ideia inovadora e quer empreender, o Empreende XXI pode ser a oportunidade que estava à procura. Aproveite essa oportunidade de transformar a sua ideia num negócio de sucesso.

Quem são os destinatários?

A medida Empreende XXI é destinada a pessoas com ideias de negócios economicamente viáveis e financeiramente sustentáveis, inscritas no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

Esta medida destina-se também a entidades de acompanhamento, ou seja, incubadoras credenciadas pelo IEFP.

Para beneficiar da medida Empreende XXI, os projetos de criação de empresas ou do próprio emprego devem respeitar os seguintes requisitos:
– Podem ser constituídas como entidades privadas com fins lucrativos, cooperativas ou trabalhadores independentes.
– O investimento total não pode exceder €175.000 e deve apresentar viabilidade económica – financeira.
– O projeto deve criar postos de trabalho e a atividade da empresa deve ser mantida por, pelo menos, três anos.
– A maioria do capital social e dos direitos de voto deve ser detida pelos destinatários promotores e o número total de promotores não pode ser superior a cinco, exceto no caso de constituição de cooperativas.
– O prazo para realização do investimento e criação dos postos de trabalho é de 12 meses a partir da data da disponibilização inicial do apoio financeiro.

A nova empresa só pode iniciar a atividade após a apresentação da candidatura, tendo que comprovar isso no prazo de 30 dias após a notificação da decisão de aprovação.
Depois da assinatura do termo de aceitação, a empresa deve:
– estar regularmente constituída;
– ter todas as licenças e requisitos legais;
– estar regularizada com a administração tributária e a segurança social;
– não ter qualquer incumprimento em relação aos apoios financeiros do IEFP;
– dispor de contabilidade organizada de acordo com a lei;
– estar registada no portal da Startup Portugal.
Todos esses requisitos devem ser cumpridos até ao término das obrigações associadas à execução do projeto.

Projetos de criação de empresas elegíveis podem receber um apoio financeiro de até 85% do investimento elegível.
Esse apoio pode ser concedido nas modalidades de subsídio não reembolsável, com limite de 40% do investimento elegível, e empréstimo sem juros, com limite de 45% do investimento elegível.
Os projetos devem garantir, no mínimo, 15% do investimento elegível em capitais próprios.
O apoio financeiro na modalidade de empréstimo sem juros é reembolsável em até cinco anos, e o seu início pode ser adiado por até dois anos a contar da data da concessão.
O reembolso é feito através de prestações mensais, constantes e sucessivas.

Para os projetos de criação de empresas, é concedido um apoio financeiro por meio de um subsídio não reembolsável, limitado a €6.648 por destinatário do promotor que criar o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até um máximo de 4 postos de trabalho apoiados.
Este apoio financeiro não reembolsável pode ser aumentado nas seguintes circunstâncias:
– Em 30% no caso de o posto de trabalho preenchido ser ocupado por uma pessoa do sexo sub-representado em determinada profissão;
– Em 25% quando se tratar de um posto de trabalho localizado em território do interior;
– Em 20% por posto de trabalho quando o projeto envolver mais de um destinatário promotor.
O apoio financeiro referido acima será reduzido proporcionalmente com base num período normal de trabalho de 40 horas semanais quando se tratar do desenvolvimento de atividade a tempo parcial (desde que aprovado pelo IEFP).

Esta informação não dispensa a consulta do aviso publicado pelo IEFP.

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O pagamento do apoio financeiro ao investimento é efetuado em duas prestações:
– Adiantamento de 65% do montante total do apoio aprovado para apoio ao investimento, no prazo de 10 dias úteis após a devolução do termo de aceitação;
– Restantes 35% após verificação física, documental e contabilística da totalidade das despesas de investimento, no prazo de 20 dias a contar da data da entrega dos elementos necessários a esse efeito.
O pagamento do apoio financeiro à criação do próprio emprego, é efetuado mediante a comprovação do início da atividade.

Para efeitos de concessão do apoio ao investimento não são consideradas elegíveis as despesas:
– Com aquisição de imóveis;
– Construção de edifícios;
– Cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada.
O apoio financeiro só financia o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 10 vezes o IAS.
As despesas de investimento são calculadas a preços correntes, deduzindo-se o valor do IVA sempre que a empresa seja sujeito passivo do mesmo e possa proceder à respetiva dedução.

Sim, a candidatura apenas pessupõe uma inscrição no IEFP, permitindo que possa estar atualmente empregado/a